Banco indenizará idoso por abertura de conta bancária sem autorização. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um banco indenize idoso que teve conta aberta em seu nome de forma fraudulenta. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.

O autor conta que descobriu ser vítima de um golpe quando passaram a descontar de sua aposentadoria parcelas de empréstimo consignado que não contratara. O valor era depositado no banco réu em uma conta corrente em seu nome, mas que não havia autorizado. O aposentado alegou que tentou resolver a questão extrajudicialmente e chegou a viajar de Santos, onde mora, para Mauá, onde fica a agência da conta falsa, mas não teve sucesso. O problema só teria sido resolvido por intermédio do INSS.

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ONU pede justiça para estupro coletivo de adolescente de 16 anos

A ONU (Organização das Nações Unidas) pediu Justiça para o caso da menina de 16 anos estuprada por 33 homens no Rio de Janeiro. Eles também divulgaram um vídeo e fotos pela internet. O crime chocou o Brasil.

No frio de 14ºC em Curitiba na noite de quinta-feira (26), 40 pessoas se uniram para prestar solidariedade à jovem estuprada no Rio. Os organizadores disseram que a vigilia é pelo fim desse crime.

Nas redes sociais, pessoas de todo o país pedem rigor nas investigações e na punição aos criminosos. "Não foram 30 contra uma, foram 30 contra todos. Exigimos justiça" . "Uma covardia o que fizeram com essa menina".

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STJ: O prazo para exclusão da negativação no SPC e SERASA, inicia-se, no dia seguinte em que o débito não foi pago

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria dos votos, decidiu, em julgamento de recurso especial (RESP), que, vencido e não pago o débito, inicia-se, no dia seguinte, a contagem do prazo de cinco anos para a permanência do nome dos devedores em cadastros de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, independente da data em que o credor efetivou a inscrição do consumidor nos cadastros.

Segundo o relator do recurso, Excelentíssimo ministro João Otávio de Noronha...

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Direitos do consumidor que você tem e não sabia

Muitas vezes você é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o código de defesa do consumidor, mas veja abaixo alguns direitos do consumidor que você tem e provavelmente não sabia.

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